30 de setembro de 2020

Legislação COVID-19

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wdt_ID Ano Decreto Descrição Publicado Anexo
21 2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 305/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Decreta medidas temporárias de prevenção ao contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), considerando sobretudo a classificação de pandemia, dada pela  Organização Mundial da Saúde (OMS), e dá outras providências. 

18/03/2020
22 2020 LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

06/02/2020
23 2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 306/2020, de 18 de Março de 2020

Decreta medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19), considerando sobretudo a classificação de pandemia, dada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e dá outras providências.

18/03/2020
24 2020 DECRETO ESTADUAL Nº 69.529, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Institui medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (CORONAVÍRUS), no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder executivo estadual, e dá outras providências. 

18/03/2020
25 2020 DECRETO ESTADUAL Nº 69.530, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID – 19 (CORONAVÍRUS), e dá outras providências.

18/03/2020
26 2020 DECRETO ESTADUAL Nº 69.541, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Declara a situação de emergência no estado de alagoas e intensifica as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID – 19 (CORONAVÍRUS) no âmbito do estado de alagoas, e dá outras providências. 

20/03/2020
27 2020 DECRETO ESTADUAL Nº 69.577, DE 28 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID – 19 (CORONAVÍRUS) no âmbito do estado de alagoas, e dá outras providências. 

28/03/2020
28 2020 DECRETO ESTADUAL Nº 69.624, DE 06 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID – 19 (CORONAVÍRUS) no âmbito do estado de alagoas, e dá outras providências. 

06/04/2020
29 2020 DECRETO ESTADUAL Nº 69.700, DE 20 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID – 19 (CORONAVÍRUS) no âmbito do estado de alagoas, e dá outras providências.

20/04/2020
30 2020 DECRETO ESTADUALº N 69.722, DE 04 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (CORONAVÍRUS) no âmbito do estado de alagoas, e dá outras providências. 

04/05/2020
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