Legislação | Portal da Transparência

wdt_ID	Ano	Lei	Descrição	Publicado
17	1996	LEI Nº 164/1996, DE 30 DE JANEIRO DE 1996.	“Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.’’	30/01/1996
16	2012	LEI Nº 318/2012, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.	Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Coité do Noite e dá outras providências.	31/10/2012
15	2014	LEI Nº 336/2014, DE 11 DE JULHO DE 2014.	Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente aos Profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Coité do Nóia, e dá outras providências.	11/07/2014
14	2014	LEI Nº 341/2014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014.	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COITÉ DO NÓIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	11/12/2014
13	2017	LEI Nº 375/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.	25/09/2017
12	2018	LEI Nº 387/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.	10/08/2018
11	2018	LEI Nº 397/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.	“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coité do Nóia para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.’’	18/12/2018

wdt_ID	Ano	Decreto	Descrição	Publicado	Anexo