8 de agosto de 2020

Legislação

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wdt_ID Ano Lei Descrição Publicado Anexo
17 1996 LEI Nº 164/1996, DE 30 DE JANEIRO DE 1996. “Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.’’ 30/01/1996
16 2012 LEI Nº 318/2012, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012. Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Coité do Noite e dá outras providências. 31/10/2012
15 2014 LEI Nº 336/2014, DE 11 DE JULHO DE 2014. Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente aos Profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Coité do Nóia, e dá outras providências. 11/07/2014
14 2014 LEI Nº 341/2014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COITÉ DO NÓIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 11/12/2014
13 2017 LEI Nº 375/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. 25/09/2017
12 2018 LEI Nº 387/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. 10/08/2018
11 2018 LEI Nº 397/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coité do Nóia para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.’’ 18/12/2018
18 2018 LEI Nº 390/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. Lei que Dispõe sobre o CMDI - Conselho Municipal do Direito do Idoso. 10/09/2018
19 2018 LEI Nº 391/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. Lei que Dispõe sobre a Guarda Temporária de Crianças e Adolescentes. 10/09/2018
20 2018 LEI Nº 392/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. Lei que Dispõe sobre a criação do Cargo de Pregoeiro no âmbito Municipal. 10/09/2018
wdt_ID Ano Decreto Descrição Publicado Anexo
21 2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 305/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Decreta medidas temporárias de prevenção ao contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), considerando sobretudo a classificação de pandemia, dada pela  Organização Mundial da Saúde (OMS), e dá outras providências. 

18/03/2020
22 2020 LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

06/02/2020
23 2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 306/2020, de 18 de Março de 2020

Decreta medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19), considerando sobretudo a classificação de pandemia, dada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e dá outras providências.

18/03/2020
24 2020 DECRETO ESTADUAL Nº 69.529, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Institui medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (CORONAVÍRUS), no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder executivo estadual, e dá outras providências. 

18/03/2020
25 2020 DECRETO ESTADUAL Nº 69.530, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID – 19 (CORONAVÍRUS), e dá outras providências.

18/03/2020
26 2020 DECRETO ESTADUAL Nº 69.541, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Declara a situação de emergência no estado de alagoas e intensifica as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID – 19 (CORONAVÍRUS) no âmbito do estado de alagoas, e dá outras providências. 

20/03/2020
27 2020 DECRETO ESTADUAL Nº 69.577, DE 28 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID – 19 (CORONAVÍRUS) no âmbito do estado de alagoas, e dá outras providências. 

28/03/2020
28 2020 DECRETO ESTADUAL Nº 69.624, DE 06 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID – 19 (CORONAVÍRUS) no âmbito do estado de alagoas, e dá outras providências. 

06/04/2020
29 2020 DECRETO ESTADUAL Nº 69.700, DE 20 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID – 19 (CORONAVÍRUS) no âmbito do estado de alagoas, e dá outras providências.

20/04/2020
30 2020 DECRETO ESTADUALº N 69.722, DE 04 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (CORONAVÍRUS) no âmbito do estado de alagoas, e dá outras providências. 

04/05/2020
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